Transferências fiscais da união para o estado do Rio Grande do Sul como fonte de receita

AUTOR(ES)

Barros, Jenifer Medeiros

DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

O trabalho aqui apresentado objetiva analisar as transferências fiscais da União para o estado do Rio Grande do Sul como fonte de receita. Para tanto, analisamos a participação do estado na arrecadação federal das receitas partilhadas entre União, estados e municípios e na arrecadação federal das receitas exclusivas da União. Para melhor contextualização do tema, é apresentado o Federalismo como base da discussão e, para encerrar, as propostas de Reforma Tributária pós- Constituição Federal de 1988 visando alterações no atual sistema de transferências do Sistema Tributário Nacional.

ASSUNTO(S)

rio grande do sul arrecadação tributária brasil sistema tributário reforma tributária

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