Transexualidade e os crimes contra o costume
AUTOR(ES)
Renato Pupo de Paula
DATA DE PUBLICAÇÃO
2007
RESUMO
Este trabalho estuda a questão da transexualidade e dos efeitos jurídicos dela decorrentes. Com a trangenitalização, cirurgia que altera os órgãos genitais do transexual para adequá-lo ao sexo psicológico, várias conseqüências jurídicas são verificadas, como as regras para aposentadoria, mudança de nome nos registros civis e outras mais. Mas o foco principal é a questão da conjunção carnal mediante violência que tem como vítima o trangenitalizado, homem para mulher. As elementares do estupro são a conjunção carnal, e a mulher como vítima. Com a trangenitalização, a relação pênis vagina torna-se possível. Quanto ao segundo requisito, conclui-se que a cirurgia, de adequação e não de mudança de sexo, apenas adapta o sexo anatômico ao psicológico, verdadeiro gênero da pessoa trangenitalizada, que, portanto, já era mulher antes mesmo da cirurgia. Caracteriza-se, destarte, o estupro
ASSUNTO(S)
direito penal transsexuality rape trangenitalização crimes contra os costumes estupro transgenitalization direito penal transexualidade
ACESSO AO ARTIGO
http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4904Documentos Relacionados
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