TRADITIONAL POPULATION AND TOURISM: TAUS AS A TOOL FOR DISPUTE MANAGEMENT?

AUTOR(ES)
FONTE

Ambient. soc.

DATA DE PUBLICAÇÃO

25/11/2019

RESUMO

Resumo A reprodução do capital imobiliário, estabelecido por meio de equipamentos turísticos e residências secundárias, é um dos principais fatores de produção do espaço litorâneo, gerando, por vezes, conflitos com os interesses das populações tradicionais remanescentes. Este artigo tem como objetivo analisar a outorga do Termo de Autorização do Uso Sustentável (TAUS), um instrumento de regularização fundiária baseado no reconhecimento do direito a moradia e na gestão de práticas socioeconômicas, às Comunidades Tradicionais Caiçaras, situadas na Praia de Castelhanos, em Ilhabela (SP). O trabalho foi desenvolvido por meio de um estudo descritivo e exploratório, complementado por dados secundários e pela observação participante. Entende-se que a emissão do TAUS proporciona ao caiçara o poder de decisão e a possibilidade de participação, contudo, devido ao seu ineditismo em territórios de interesse turístico configura-se falho, especialmente no que tange aos aspectos práticos de gestão territorial e dos conflitos destas comunidades com agentes externos.Abstract The reproduction of real estate capital, generated through tourist facilities and secondary residences, is one of the main modes of production in the coastal region, causing, at times, conflicts with the interests of remnant traditional populations. This article aims to analyse the concession of the Term of Authorization for Sustainable Use (TAUS) - a land policy instrument for ownership regularization developed based on the recognition of the traditional populations’ right to housing and the management of their socioeconomic practices - to Caicara Traditional Communities, situated along Praia de Castelhanos, in Ilhabela (SP). The work was carried out by a descriptive and exploratory study, complemented by secondary data and by participant observation. It is understood that issuing the TAUS offers the caicara the power of decision and the possibility of participation; however, by its uniqueness on tourist desired territories, it appears inconsistent especially regarding the practical aspects of territorial management and disputes of these communities with external stakeholders.

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