Trabalho objetivado: a crítica da macroeconomia do FMI - 1980-2008 - uma contribuição ao debate

Albério Neves Filho

Segue Tese de Doutorado desenvolvido nos termos do projeto de qualificação do Programa de Estudos Pósgraduados em Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. O objetivo da tese ora apresentada é o de examinar os pressupostos políticos expressos nos modelos macroeconômicos de ajuste do Fundo Monetário Internacional e as condições políticas necessárias à sua efetivação, no período de 1980-2008. E as justificativas para desenvolver um trabalho dessa natureza foram fornecidas tanto pelos reconhecidos efeitos críticos, sociais e econômicos, provenientes da incorporação desses programas pelas economias nacionais, quanto pelas atuais controvérsias teóricas existentes sobre a pertinência desses programas e as razões que levaram o Fundo Monetário a promover a política macroeconômica, neles contidos. A hipótese aqui trabalhada é que os programas macroeconômicos de ajuste desenvolvidos e implantados pelo FMI, indiferentemente aplicado nas diversas economias nacionais e após o período da chamada crise da dívida, buscou viabilizar e foi resultado do atendimento às regras normativas e simbólicas instituídas no momento e ao longo do período no qual se dá a apropriação dos recursos reais nos Estados Centrais, pela classe dos banqueiros. E esta apropriação dos recursos reais por essa classe significou, por seu lado, o rompimento da coalização política do pós-guerra, onde o Estado de Bem-Estar Social tomou corpo, induzindo a uma mudança histórica genuína para a efetivação de um novo tempo histórico. Desse ponto de vista, essa mudança produziu um rearranjo no interior das teorias políticas e econômicas em uso pelo Fundo, implicando em diversas tentativas, de sua parte, para a reconstrução dos postulados econômicos os mais básicos, os quais serviram de parâmetro de ação para a instituição, no longo período do após a Segunda Guerra Mundial. Ocorre que, nesse momento no qual aparentava sua maior vitalidade com intervenções nas diversas economias nacionais, assistiu-se, isso sim, a uma crise de legitimidade em sua ação e em seus postulados teóricos, induzida por aquelas mudanças mais gerais, que travaram sua melhor atuação. Assim, um dos focos da tese será o de demonstrar, justamente, como essas mudanças se deram no FMI. Os aspectos teórico-metodológicos aqui desenvolvidos fazem uso, primeiro, das postulações lançadas por M. DOBB acerca da contribuição de J. SCHUMPETER no sentido da compreensão dos modelos macroeconômicos como uma concepção e instrumento de natureza política ideológica. Segundo, utiliza-se da leitura confirmativa de M. BLAUG no mesmo sentido de que os modelos de análise econômica ocultam, sem rejeitar, suas premissas heurísticas. Estas serão trazidas para o interior das concepções e modelos teóricos que balizam os modelos analíticos e operacionais dando suporte para as proposições macro microeconômicas e aparecem, nesses modelos, na forma de uma intromissão de ideologias, valores e interesses políticos, dentro dos programas e das sugestões de políticas econômicas, em geral. Terceiro, utiliza-se de uma larga tradição, reavivada por K. MARX e não encerrada com este, que afirma a pertinência da política como o veículo por onde modelos teóricos, concepções e pressuposições são pensadas como alimentadas pelos contextos históricos e, em simultâneo será parte da consolidação simbólica, ou não, desses mesmos contextos. Quando tais aspectos teórico-metodológicos são aplicados àquela hipótese de trabalho o resultado obtido permitiu explicar e compreender que os programas de ajustes do Fundo Monetário e as evidências de suas políticas surtiram efeitos significativos, ao confirmá-la, sobre a atual tendência financerizada do capitalismo mundial. Mas, ao final, constituindo-se no veículo para a expansão, a partir das economias centrais para as demais economias de industrialização tardia, desses novos interesses da classe dos financistas o FMI teve sua atuação histórica, em seus termos originais, esgotada. Se correto o exposto, conseguiu-se clarear e contribuir no entendimento dessas questões, tratadas no corpo do trabalho ora apresentado

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