Tomada de depoimento especial de crianças e adolescentes em situação de abuso sexual: desafios à intervenção profissional do assistente social na perspectiva da garantia de direitos

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

10/01/2012

RESUMO

A presente dissertação propôs-se a conhecer como vem se constituindo o trabalho do assistente social junto à tomada de depoimento especial de crianças/adolescentes vítimas de violência sexual, aplicado no Poder Judiciário brasileiro, bem como as percepções dos atores sociais envolvidos neste processo. Apresentou comoobjetivos específicos: (a)Identificar como os assistentes sociais, quando da realização do Depoimento Especial, percebem a articulação desta atividade com os fundamentos teórico metodológicos, ético-políticos e técnicos operativos da profissão; (b) Verificar como as crianças e adolescentes, vítimas de violência sexual e ouvidas pelo Depoimento Especial experienciam esta abordagem; (c)Caracterizar as percepções que responsáveis e técnicos da rede têm em relação a esta prática alternativa de tomada de depoimento especial; (d) Identificar quais as instâncias da rede que as crianças/adolescentes passaram antes de serem ouvidas pelo Depoimento Especial e como foi este processo de relato da experiência de abuso sexual anteriormente a esta escuta especial. Constituiu-se em uma pesquisa qualitativa, sendo o processo de investigação fundamentado pelo método dialético crítico. Os principais resultados encontrados apontam que: a) a intervenção do assistente social na tomada de Depoimento Especialé pautada pelos pressupostos ético-político, teórico metodológico e técnico operacional da profissão; b) a capacitação para atuar junto ao Depoimento Especial é imprescindível; c) a interdisciplinaridade é necessária na atuação junto ao Depoimento Especial; d) a autonomia profissional está preservada na atuação junto ao Depoimento Especial; e) o Depoimento Especial configura-se como uma prática de redução de dano; f) o Depoimento Especial é a forma alternativa preferencialmente eleita pelos atores sociais; g) As vítimas relatam que a experiência do Depoimento Especial foi permeada pelo respeito, escuta e possibilidade de alívio de tensão ao expor os sentimentos decorrentes do abuso sofrido; h) a violência sexual infantil é um fenômeno que ocorre em todas as classes sociais; i) a tomada de depoimento na justiça não ocorre somente com as crianças ou adolescentes de famílias mais pobres, com baixo nível cultural ou de escolaridade; j) a tomada de depoimento da criança ou adolescente vítima de violência sexual deve ser feito quando da notificação do abuso. Analisar como vem se constituindo o trabalho do assistente social junto à tomada de depoimento especial de crianças/adolescentes vítimas de violência sexual contribui não apenas para ampliar o debate sobre o projeto ético-político profissional como também propor ações na defesa, proteção e garantia dos direitos da criança e adolescentes, vítimas de violência sexual.

ASSUNTO(S)

violÊncia sexual - adolescentes serviÇo social assistentes sociais - atuaÇÃo profissional violÊncia sexual - crianÇas depoimento pessoal servico social

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