Theory of the coutervailing power in the healt insurance market. / Teoria do poder compensatório aplicada ao mercado de saúde suplementar

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

A importância da pesquisa sobre o tema Teoria do Poder Compensatório aplicada ao Mercado de Saúde Suplementar é peculiar sendo sua abordagem necessária. O presente estudo trata do sistema brasileiro de defesa da concorrência e sua atuação perante o mercado de saúde suplementar. Trata-se de tema significativo no atual cenário da defesa da concorrência no Brasil que passa por uma verdadeira crise neste setor que responde por grande parte dos processos administrativos de antitruste no país. Primeiramente faz-se uma abordagem da defesa da concorrência e sua fundamentação no modelo capitalista liberal; em seguida é feito um estudo do sistema brasileiro de defesa da concorrência e sua atuação; posteriormente são traçados comentários acerca do mercado de saúde suplementar no Brasil e suas peculiaridades. Ao final, avalia-se a postura do SBDC em relação a esse mercado e a possibilidade de utilização da Teoria do Poder Compensatório. Conclui-se que urge na política antitruste brasileira um maior debate acerca desse setor em específico que demanda uma resposta efetiva, eficiente e definitiva do Estado regulador. Palavras chave: Concorrência. Saúde suplementar. Poder compensatório.

ASSUNTO(S)

direito econÔmico - dissertaÇÕes direito constitucional saÚde suplementar - dissertaÇÕes concorrÊncia (direito) - dissertaÇÕes

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