The transformations of contemporary capitalism and public policy of self-employment in Brazil / Transformações no capitalismo contemporaneo e politicas publicas de auto-ocupação no Brasil

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

A questão central que dá eixo à presente dissertação refere-se ao conflito intrínseco à institucionalização do mercado como meio para se atingir um fim social, qual seja o desenvolvimento econômico com inclusão social. Para discutir esse tema, procurou-se situá-lo no movimento do capitalismo contemporâneo, ressaltando que a primazia do mercado sobre a sociedade, reforçada pela atual institucionalidade, deve ser compreendida como parte do processo de conformação de um padrão de acumulação global predominantemente financeiro e de redefinição dos Estados nacionais rumo à construção de um novo modelo de desenvolvimento econômico que, por sua vez, culminou em uma redefinição da concepção de cidadania. A partir dessa perspectiva, esta dissertação analisa, especificamente, a arquitetura dos Programas de Geração de Emprego e Renda ? Proger do Ministério do Trabalho e Emprego. O Proger, ao vincular uma política pública de caráter social, voltada para garantir acesso e difusão do crédito e de assistência aos empreendimentos dos auto-ocupados, a mecanismos institucionais submetidos à lógica privada, limitou extremamente o seu alcance social. A política de estímulo à auto-ocupação estudada, na verdade, transferiu a solução do problema da exclusão social para o mercado, e a responsabilidade do emprego aos cidadãos, convertidos em pequenos empreendedores. Assim, a evolução dos mercados, lucros, renda e habilidades individuais passaram a conformar o sucesso das políticas públicas de estímulo à auto-ocupação

ASSUNTO(S)

employment and income growth program (brazil) programa de geração de emprego e renda (brasil) trabalhadores autonomos - brasil microfinanças - politica governamental self-employed microcredit - government policy

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