The systems theory and the International Trade Law â an analysis out of the disputes involving Brazil in the World Trade Organization from January 1995 to May 2004 / A teoria dos sistemas e o Direito Internacional do ComÃrcio â uma anÃlise a partir dos contenciosos envolvendo o Brasil na OrganizaÃÃo Mundial do ComÃrcio no perÃodo de janeiro de 1995 a maio de 2004

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2004

RESUMO

A teoria dos sistemas tem sido amplamente utilizada nas reflexÃes sobre o direito e suas relaÃÃes com outros subsistemas da sociedade moderna, caracterizada como uma Ãnica sociedade mundial. No entanto, esse debate ressente-se da falta de um estudo especÃfico sobre a aplicaÃÃo da teoria sistÃmica ao direito internacional. Neste trabalho, o autor propÃe uma anÃlise do direito internacional na teoria sistÃmica a partir dos contenciosos envolvendo o Brasil na OrganizaÃÃo Mundial do ComÃrcio (OMC), desde sua criaÃÃo em janeiro de 1995 atà maio de 2004. A OMC foi criada no contexto da assim chamada âglobalizaÃÃoâ, e se amplia paulatinamente, abrangendo um nÃmero cada vez maior de paÃses membros. A escolha dos contenciosos em que o Brasil tomou parte nÃo foi à toa. Ela permitirà verificar o grau de autonomia operacional do sistema jurÃdico internacional do comÃrcio, tendo em vista as assimetrias econÃmicas e polÃticas da sociedade internacional, na qual o Brasil se insere como paÃs semiperifÃrico. AlÃm disso, o autor propÃe, com base na teoria sistÃmica, uma intensificaÃÃo do multilateralismo nas relaÃÃes internacionais, como mecanismo adequado à positivaÃÃo do direito internacional, favorecendo o controle dos riscos numa sociedade internacional complexa e assimÃtrica, mas nÃo com a destruiÃÃo da soberania estatal. Pelo contrÃrio: com um adequado acoplamento estrutural entre o direito interno e o direito internacional, por meio da ConstituiÃÃo estatal

ASSUNTO(S)

direito internacional pÃblico systems theory world trade organization direito internacional publico organizaÃÃo mundial do comÃrcio international public law teoria dos sistemas

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