The Reform of Social Security Scheme for Civil Servants: Analysis of Advances and retreats. / Reforma do Regime Previdenciário dos Servidores Públicos: Análise dos Avanços e Recuos.

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

09/12/2011

RESUMO

A dissertação tem como objetivo, analisar a reforma da previdência social para os servidores públicos, os quais são regidos pelo regime próprio de previdência. O estudo é descritivo, e bibliográfico e pretende mostrar as modificações provocadas pela reforma da previdência, efetuadas a partir da promulgação da Emenda Constitucional n 20, de 1998, e, as demais: Emendas 41, de 2003 e 47, de 2005, na vida do servidor público civil da União. Um grande desafio que se impõe aos regimes previdenciários, seja público ou privado, é, sem dúvida, administrar o passado e a transição para a nova realidade. Com relação ao passado não há o que fazer, salvo manter a atenção e a gerência responsável, e, quanto à transição, resta a alternativa de acelerá-la, mediante a inclusão dos atuais servidores no regime complementar já previsto na Reforma da Previdência. Concluímos que a realização da reforma da previdência no Brasil, em função do crescimento da economia e da mudança na estrutura etária da população, torna-se uma medida necessária. O dividendo demográfico, caso aproveitado de forma adequada, trará elevados benefícios socioeconômicos para a sociedade.

ASSUNTO(S)

previdência social gestão regimes próprios reforma servico social social security management equity schemes retirement

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