The institutional life of rules and regulations: ten years of affirmative action policies at the Federal University of Paraná, Brazil

AUTOR(ES)
FONTE

Vibrant, Virtual Braz. Anthr.

DATA DE PUBLICAÇÃO

2015-12

RESUMO

Resumo O propósito deste artigo é refletir sobre os dez anos de vigência do Plano de Metas de Inclusão Racial e Social na Universidade Federal do Paraná, que estabeleceu a reserva de vagas para estudantes negros e para egressos de escolas públicas nos processos seletivos da instituição. A descrição destaca três marcos de um movimento contínuo de produção de normas e, simultaneamente, de modos de colocá-las em operação que incidem retroativamente sobre os enunciados iniciais: (a) a reconfiguração da política de cotas no período imediatamente posterior a sua aprovação; (b) a confluência entre o processo seletivo próprio e o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) criado pelo Ministério da Educação em 2010; e (c) o processo de efetivação local das disposições da Lei nº 12.711/12 sobre a reserva de vagas nas instituições federais de educação superior. Mais que apresentar resultados do Plano de Metas, trata-se de compreendê-lo como um resultado das práticas de diferentes atores institucionais e da interseção entre políticas públicas e dinâmicas de produção normativa diversas. Desde seus primeiros passos, esse movimento mutuamente generativo entre aquilo que, em situações determinadas, conta como político ou como burocrático, instituinte ou operacional, tem afetado negativamente as condições de acesso de estudantes negros à universidade.

ASSUNTO(S)

universidade cotas políticas públicas produção normativa

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