The economic and social importance of the corporate legal entity and its crisis in the present days / A importância econômica e social da personalidade jurídica societária na contemporaneidade

AUTOR(ES)

Guilherme Borba Vianna

DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

O presente estudo tem por objetivo analisar a importância econômica e social da personalidade jurídica societária na contemporaneidade. A livre-iniciativa empresarial constituiuse como um dos pilares de sustentação da Constituição de 1988, razão pela qual seu exercício deve ocorrer dentro de uma visão que alie o econômico e o social, a fim de se promover riquezas e consumo, gerar empregos e impostos, enfim, possibilitar que a sociedade viva de forma mais digna, mais justa e mais feliz. Por outro lado, através da técnica da personalização societária o Estado encontrou a fórmula ideal para estimular a iniciativa privada a investir na atividade econômica. Em função disso é deveras importante manter e preservar a autonomia patrimonial das sociedades personificadas como regra geral, cabendo seu afastamento esporádico apenas em situações onde se verifique sua má utilização. Esse afastamento ocorre através da disregard doctrine, que deve ser empregada pelo Poder Judiciário de modo a não ocasionar instabilidade ou insegurança na atividade empresarial, já que para garantir a livre-iniciativa constitucional como a mola propulsora do desenvolvimento socioeconômico do país, é imperativa a existência da personalidade jurídica societária e da respectiva autonomia patrimonial.

ASSUNTO(S)

personalidade (direito) livre iniciativa economia social pessoa jurídica direito direito e economia

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