The duopoly policy in the Brazilian model of telecommunications reform
AUTOR(ES)
Mattos, César, Coutinho, Paulo
FONTE
Revista Brasileira de Economia
DATA DE PUBLICAÇÃO
2004-09
RESUMO
Uma das características mais importantes do Modelo Brasileiro de Reforma das Telecomunicações foi a adoção de uma política de duopólio, restringindo a entrada de novas empresas no segmento de telefonia fixa durante a fase de transição até a livre concorrência a ser adotada a partir de 2002. Essa política foi também utilizada na experiência de reforma das telecomunicações ocorrida no Reino Unido na década de 80. As explicações teóricas para justificar a adoção deste tipo de política não são satisfatórias o suficiente para justificar a política de duopólio como prescrição de política nas telecomunicações. A idéia mais plausível se baseia no papel proeminente conferido às receitas de privatização no desenho da reforma como forma de auxiliar os esforços de consolidação da estabilização de preços no País. Introduzimos um modelo que apresenta os trade-offs entre concorrência, duplicação de custos fixos e receitas de privatização. A despeito da importância dos custos fixos na função objetivo do regulador, mostramos que a meta de aumentar as receitas esperadas de privatização é o aspecto que acaba por justificar a imposição das restrições de entrada. A experiência britânica mostra que o sacrifício deste tipo de política no que tange à eficiência no longo prazo pode ser substantiva.
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