The Constitucional and normative protection of the enviroment / A proteção constitucional e normativa do meio ambiente

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

O presente trabalho analisa a proteção constitucional e normativa do meio ambiente com enfoque na tutela preventiva, no licenciamento e na aplicação do princípio da concordância prática na solução de conflitos. O estudo do tema reflete a preocupação crescente da sociedade, especialmente da sociedade civil organizada, com a defesa do meio ambiente diante dos desequilíbrios ecológicos atuais, que representam os impactos ambientais oriundos da atividade nociva do homem, demonstrando, através dos instrumentos de gestão ambiental pública, em especial o licenciamento ambiental, como se pode tutelar o meio ambiente, determinando espaços territoriais especialmente protegidos e utilizando a compensação ambiental para diminuir a degradação causada. Trata-se de um estudo qualitativo, cuja metodologia efetiva-se por meio de pesquisa bibliográfica e doutrinária, tanto no âmbito interno como externo, esclarecendo que as questões ambientais de natureza legal não devem ser vistas como procedimento meramente burocrático dos órgãos públicos, mas sim como as formas de controle a serem adotadas para fiscalizar o particular que se utiliza dos recursos naturais, quando a atividade desenvolvida por este for potencial ou efetivamente causadora de danos ao meio ambiente. Procurou-se mostrar, também, a nova proposta de conciliação que deve existir entre o desenvolvimento econômico e a proteção ambiental, que se chama desenvolvimento sustentável e que emergiu na década de 1980 como um desafio à humanidade. A tentativa de solucionar os conflitos entre o direito ao meio ambiente equilibrado e o desenvolvimento econômico orientou os magistrados para a aplicação do princípio da concordância prática ou harmonização e para a técnica da ponderação no sentido de resolver as colisões entre os direitos, reconhecendo que tal aplicação ainda é motivo de divergência nos julgados, em virtude de não ter sido amplamente assimilada pelos juízes brasileiros, que necessitam, para reforçar sua opinião, da implementação de uma política pública orientada para o desenvolvimento sustentável, obtido através de mudanças de conceitos e paradigmas, proporcionando às novas gerações o acesso a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e saudável.

ASSUNTO(S)

tutela - dissertaÇÕes proteÇÃo ambiental - dissertaÇÕes direito constitucional direito ambiental - dissertaÇÕes

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