Terroristas como pessoas no direito?

AUTOR(ES)

Jakobs, Günther

FONTE

Novos Estudos - CEBRAP

DATA DE PUBLICAÇÃO

2009-03

RESUMO

A punição de terroristas, em larga medida preliminar, ou os severos interrogatórios, não se adequam a um perfeito Estado de direito. Pertencem ao direito de exceção. Um Estado de direito que tudo abarque não poderia travar esta guerra, pois ele deveria tratar seus inimigos como pessoas e, conseqüentemente, não poderia tratá-las como fonte de perigo. Em Estados de direito que operam na prática de modo ótimo procede-se de outra maneira, e isso lhes dá a chance de não se quebrarem durante o ataque a seus inimigos.

ASSUNTO(S)

guerra contra o terror direito penal do inimigo direito internacional terrorismo

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