Territórios Indígenas: Repercussões do SIDH no Direito Brasileiro
AUTOR(ES)
Guedes, Íris Pereira; Schäfer, Gilberto; Lara, Leonardo Severo de
FONTE
Rev. Direito Práx.
DATA DE PUBLICAÇÃO
2020-03
RESUMO
Resumo O presente artigo tem por objetivo estabelecer um diálogo entre os entendimentos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a sua possível influência no sistema jurídico brasileiro, especialmente no Supremo Tribunal Federal, no que diz respeito aos direitos territoriais dos Povos Indígenas. O método de pesquisa utilizado foi o de revisão bibliográfica e o de estudo de caso comparado, tendo como técnicas de pesquisa a bibliográfica, a documental e a jurisprudencial, com análise de dados de forma qualitativa.
