"Terra indígena": aspectos históricos da construção e aplicação de um conceito jurídico

AUTOR(ES)

Cavalcante, Thiago Leandro Vieira

FONTE

História

DATA DE PUBLICAÇÃO

21/07/2016

RESUMO

RESUMO A partir da análise de diversas Constituições Federais brasileiras do período republicano, bem como do Estatuto do Índio, o artigo discute histórica e antropologicamente o conceito jurídico de terra indígena, bem como sua aplicabilidade e dificuldades geradas de sua não compreensão. O trabalho também analisa as repercussões sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil após o julgamento da Petição nº 3.388 RR pelo STF, o qual quebra a tradição jurídica brasileira abandonando a teoria do indigenato em favor da teoria do fato indígena. Como consequência há a adoção do marco temporal para a determinação das terras de ocupação tradicional indígena. O texto perpassa ainda por questões de ordem política e administrativa que viabilizam ou inviabilizam a efetivação dos direitos territoriais indígenas no Brasil.

ASSUNTO(S)

terra indígena teoria do indigenato teoria do fato indígena

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