Teoria política feminista e liberalismo: o caso das cotas de representação

AUTOR(ES)

Miguel, Luis Felipe

FONTE

Revista Brasileira de Ciências Sociais

DATA DE PUBLICAÇÃO

2000-10

RESUMO

Uma inovação na democracia brasileira, as cotas para mulheres em eleições têm sido discutidas, em geral, sob a perspectiva de sua eficácia (ou não). No entanto, a adoção deste tipo de medida merece uma análise mais aprofundada, do ponto de vista da teoria política, já que implica rupturas significativas com o ordenamento liberal. Em primeiro lugar, há um reconhecimento de grupos (no caso, as mulheres), e não apenas indivíduos, como sujeitos de direitos. Além disso, é rompido o isolamento formal da esfera política, local em que se encontram cidadãos "livres e iguais", em relação às desigualdades sociais. Por fim, fica evidenciada a insuficiência dos mecanismos de accountability (responsividade diante dos constituintes) dos representantes, o que motiva a reivindicação de presença direta dos grupos sociais nos loci de poder. O artigo discute estas questões, procurando mostrar tanto a força das políticas de cotas quanto os novos dilemas que elas geram.

ASSUNTO(S)

democracia liberalismo feminismo cotas de representação desigualdade

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