STATE AND SOCIETY IN THE JUDICIAL PROCESS: LEGAL PROFESSIONALS PERCEPTIONS OF THE STATE`S PROCEDURAL PRIVILEGES AND UNEQUAL TREATMENT IN REGARD TO ORDINARY CITIZENS / ESTADO E SOCIEDADE NO PROCESSO JUDICIAL: PERCEPÇÕES DOS OPERADORES DO DIREITO SOBRE OS PRIVILÉGIOS PROCESSUAIS DO ESTADO E A DESIGUALDADE DE TRATAMENTO COM RELAÇÃO AO CIDADÃO

AUTOR(ES)

PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO

DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

No Brasil o Estado é privilegiado quando litiga judicialmente, dispondo de vantagens não disponíveis para o cidadão. A pesquisa pretende contextualizar a fundamentação dos privilégios processuais da União, chamando a atenção para a sua emergência e permanência ao longo do tempo, buscando os modos de justificação do tratamento desigual observado na relação entre Estado e sociedade no processo judicial. Parte da sugestão inicial de que tais modos de justificação encontram portadores entre os operadores do direito e circulam socialmente porque cons ubstanciam tipos ideais de representação da soberania. Reconhece a desigualdade de tratamento conferido ao homem comum nas suas lides com o Estado e, sendo os operadores do direito o grupo que melhor conhece a existência desses privilégios, investiga os modos pelos quais essa desigualdade é justificada nesse grupo, bem como as percepções dissonantes, articulando os modos de justificação encontrados com concepções ideais distintas sobre o tema da soberania em circulação no Brasil.

ASSUNTO(S)

sociedade desigualdade inequality state society estado

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