Social tariff of electric energy in brazil, analysis and evolution 1985/2002. / Análise e evolução da tarifa social de energia elétrica no Brasil, 1985/2002.

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2004

RESUMO

Esse estudo teve como objetivo descrever de forma sistemática a evolução da política de preços da Tarifa Social de energia elétrica no período 1985/2002, de forma que fosse possível sua análise, superando as análises fragmentadas até então realizadas. A Tarifa Social consiste em um programa implementado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), de barateamento do preço da energia elétrica para consumidores residenciais de energia elétrica, especialmente para famílias de baixa renda. A implementação da Tarifa Social foi caracterizada pela utilização dos mais diversos critérios para a concessão do benefício, foi influenciada por diferentes limites e condições regionais, sofreu alterações no montante do desconto concedido e na forma de cálculo do desconto. A diversidade de características na implementação dessa política tarifária dificultou a obtenção dos resultados pretendidos pelo Governo quando da sua implementação e a própria análise dessa iniciativa como uma política pública coerente ao longo do período considerado. A eficiência da política de Tarifa Social de energia elétrica apresenta-se de grande relevância pois pode implicar na inclusão ou exclusão de um grande número de famílias no mercado de consumo de energia elétrica. Atualmente o custo de concessão desses descontos concedidos à população de baixa renda superam R$ 500 milhões anuais em diminuição na receita das formas distribuidoras, custo esse que é compensado com tarifas mais elevadas aos consumidores de energia elétrica situados em outras classes. A descrição da evolução da Tarifa Social em função da evolução institucional da indústria de serviços elétricos brasileira (ISEB) permite superar a excessiva fragmentação de características que impedia a sua análise direta, dada a pressuposição de que sua evolução é dependente dos objetivos e parâmetros fixados para toda a indústria. Além da descrição da evolução da Tarifa Social realizou-se a análise da adequação dessa política aos pressupostos de eficiência econômica na fixação de preços descritos na literatura econômica. Para tanto essas políticas foram analisadas em função dos modelos descritos na teoria microeconômica, em especial aqueles da Teoria do Monopólio sob o enfoque do comportamento da firma monopolista de discriminação de preços. Também são descritas e analisadas outras políticas oficiais de ampliação do acesso da população de baixa renda ao serviço de energia elétrica, com enfoque na universalização do acesso físico da população às redes de distribuição de energia elétrica.

ASSUNTO(S)

tariff electricity price economics tarifa energia elétrica preço economia

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