Social function of the property of island Santa Catarina / A função social da propriedade na Ilha de Santa Catarina

AUTOR(ES)

Anselmo Heidrich

DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

Esta dissertação apresenta um estudo de caso sobre a Função Social da Propriedade, conforme a Lei 10.257/2001, o chamado Estatuto da Cidade, aplicada a Ilha de Santa Catarina. É importante frisar que a cidade de Florianópolis, capital do estado de Santa Catarina apresenta uma realidade, jurídica e de fato, distinta entre sua porção continental e insular. Esta última compondo o objeto da tese. A ilha tem apresentado significativo crescimento populacional nas últimas décadas, o qual se convencionou chamar de "crescimento urbano desordenado". É comum atribuir este fato à chamada "especulação imobiliária" buscando-se uma relação direta com o capitalismo. Nosso intuito aqui é demonstrar que entre o mercado e o território existe um elemento sempre presente, o estado. Com seu emaranhado de leis e órgãos fiscalizadores, o estado contribui sobremaneira para a situação aparentemente caótica em que se encontra o espaço urbano e rural da ilha.

ASSUNTO(S)

scale estado state escala função social da propriedade island of santa catarina território ilha de santa catarina social function of property

Documentos Relacionados

• O direito de construir perante a função social da propriedade urbana
• International immigrant of century XXI: the search of citizenship in the island of Santa Catarina
• International immigrant of century XXI: the search of the citzenship in the island of Santa Catarina
• The social function of the property in the Brazilian Federal Constitution and in the Civil Code of 2002
• Law and concrete existence: the ideology of law and the social function of rural property