Sobre moral, direito e democracia

AUTOR(ES)

Schumacher, Aluisio A.

FONTE

Lua Nova: Revista de Cultura e Política

DATA DE PUBLICAÇÃO

2004

RESUMO

Da consideração de que moral e direito implicam uma referência ao ponto de vista do participante, o autor explica que o segundo compensa a fraqueza da primeira nas condições modernas. Apoiando-se na teoria do discurso de Habermas, ele argumenta por uma relação interna entre Estado de direito e democracia. Primeiro, porque direitos humanos e soberania popular se implicam mutuamente. Depois, porque a idéia de Estado de direito envolve agora o conceito de poder comunicativo: a sobreposição e interligação de formas de comunicação baseadas em argumentos. Desta segunda relação, o autor extrai uma concepção de democracia em que a fonte de legitimidade não é mais a vontade pré-determinada dos indivíduos, mas o próprio processo de deliberação.

ASSUNTO(S)

teoria normativa jürgen habermas estado de direito e esfera pública

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