Sistema penal e violência de gênero: análise sociojurídica da Lei 11.340/06
AUTOR(ES)
Azevedo, Rodrigo Ghiringhelli de
FONTE
Sociedade e Estado
DATA DE PUBLICAÇÃO
2008-04
RESUMO
O presente artigo parte da reflexão acerca do papel da sociologia jurídica na compreensão do funcionamento da atividade legislativa, para analisar a racionalidade e os efeitos prováveis da entrada em vigor da Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha). Conclui-se que, ao invés de avançar e desenvolver mecanismos alternativos para a administração de conflitos, possivelmente mais eficazes para alcançar o objetivo de redução da violência, mais uma vez recorreu-se ao mito da tutela penal, neste caso ela própria uma manifestação da mesma cultura que se pretende combater.
ASSUNTO(S)
sociologia jurídica violência de gênero lei nº 11.340/06
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