Sistema Nacional de Educação: os arranjos na cooperação, parceria e cobiça sobre o fundo público na educação básica

AUTOR(ES)

Abicalil, Carlos Augusto

FONTE

Educ. Soc.

DATA DE PUBLICAÇÃO

2013-09

RESUMO

O presente artigo objetiva explicitar novas formas de disputa pelo fundo público ampliado para a educação nacional, na oportunidade de desenho institucional do Sistema Nacional de Educação em formatação a partir do Plano Nacional de Educação, suas diretrizes, metas e estratégias para a década. Descrevem-se as recém-criadas estruturas de gestão interfederativa, normas complementares emanadas do Conselho Nacional de Educação e ações institucionais do Ministério da Educação nesse novo contexto. Destacando narrativas dos próprios atores sociais do chamado terceiro setor, apresenta suas estratégias para conformar um arcabouço jurídico normativo que permita atuar diretamente sobre os recursos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (Fundeb) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), valendo-se da oferta de assessorias à gestão pública municipal por meio dos Arranjos de Desenvolvimento da Educação.

ASSUNTO(S)

cooperação interfederativa em educação gestão empresarial de fundo público na educação básica municipalização e privatização da gestão educacional

Documentos Relacionados

• Sistema e Plano Nacional de Educação: notas sobre conceituação, relação público-privado e financiamento
• A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO E O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO: PROPOSIÇÕES E DISPUTAS
• Sistema Nacional de Educação, Federalismo e os obstáculos ao direito à educação básica
• Sistema Nacional de Educação e Plano Nacional de Educação: significado, controvérsias e perspectivas
• Cooperação, liderança e impasse entre o Legislativo e o Executivo na produção legislativa do Congresso Nacional do Brasil