Simples Nacional no Brasil: o difícil balanço entre estímulos às pequenas empresas e aos gastos tributários
AUTOR(ES)
Paes, Nelson Leitão
FONTE
Nova econ.
DATA DE PUBLICAÇÃO
2014-12
RESUMO
As microempresas e as pequenas empresas (MPEs) brasileiras possuem alta representatividade na economia, principalmente no tocante à oferta de empregos. Trata-se de um grupo expressivo e que apresenta uma série de singularidades no que diz respeito à tributação. Em razão de serem pequenas, elas podem incorrer em custos econômicos superiores ao das maiores empresas. Nesse sentido, muitos países têm buscado criar mecanismos específicos de apoio às MPEs. Com o Simples Nacional, o Brasil concedeu uma série de benefícios fiscais e simplificações administrativas para as microempresas e as pequenas empresas. A arrecadação do Simples Nacional cresceu a taxas muito superiores a de todos os demais tributos, tendo sido três vezes maior do que a taxa real de crescimento de toda a arrecadação. O valor arrecadado por estabelecimento cresceu expressivamente durante a vigência do Simples Nacional, corroborando a evidência de que houve forte crescimento das empresas optantes pelo novo regime. O crescimento da arrecadação trouxe como contrapartida o incremento das renúncias fiscais, que cresceram a taxas ainda maiores do que o aumento da arrecadação.
ASSUNTO(S)
simples nacional arrecadação tributação gastos tributários
Documentos Relacionados
- As micro e pequenas empresas, o Simples Nacional e o problema dos créditos de ICMS
- Por que as empresas morrem? Efeitos do Simples Nacional na taxa de falência das micro e pequenas empresas brasileiras
- Micro e pequenas empresas : o difícil acesso ao crédito
- Destinação de riqueza aos empregados no Brasil: comparação entre empresas estatais e privadas do setor elétrico (2004-2007)
- Ensino superior e neoliberalismo no Brasil: um difícil combate