Serviço social e direitos humanos: produção teórica e objetivação prática

Ana Paula Proni

Essa dissertação apresenta uma análise acerca da produção teórica do Serviço Social no campo dos Direitos Humanos. Entendendo que a perspectiva de abordagem histórica dos Direitos Humanos no Serviço Social está conectada aos avanços teóricos obtidas a partir dos anos 1980 e 1990, quando se constrói e aprofunda o debate ético e a busca de ruptura com a visão metafísica que orientou os Códigos de Ética até a reformulação de 1986. Define-se como marco histórico para a análise a década de oitenta em diante. Partindo, portanto, das referências teóricas do projeto ético-politico profissional que surge nesse momento e, considerando que essas referências estão explicitadas no Código de Ética de 1993, nas Diretrizes Curriculares da ABEPSS e na Lei de Regulamentação da Profissão, orienta-se a análise dos Direitos Humanos em sua historicidade na sociedade capitalista, em suas contradições, no contexto do neoliberalismo e da ideologia pós-moderna. Buscou-se aprender o significado dos Direitos Humanos para o Projeto ético-Politico e o seu movimento de apropriação pela profissão e pelas entidades representativas (CFESS/CRESS, ABEPSS). O objetivo não é somente desvelar os limites dos Direitos Humanos na sociedade burguesa, mas também apontá-los como uma das formas de resistência possível e necessária no cenário de barbárie em curso. Acredita-se que fortalecer os valores preconizados no Código de Ética é fortalecer um projeto societário emancipatório e possível, e é isso o que esta pesquisa pretendeu: pesquisar sobre temas que se relacionam com os principias da profissão, no intuito de fortalecê-la para a práxis transformadora da realidade, na defesa intransigente aos direitos humanos historicamente conquistados

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