Segurança jurídica, teoria do tipo e sua interpretação

AUTOR(ES)

Marcelo Augusto Andrade Britto

DATA DE PUBLICAÇÃO

2000

RESUMO

Neste trabalho, inicialmente, foi tracado o ambiente da tributacao atual. Com a fixacao de alguns parametros, foi preparado primeiramente o tema para depois adentrar-se no assunto propriamente dito do principio da seguranca juridica e da teoria do tipo. Alguns pontos introdutorios foram pincados, a fim de fornecer as bases para se dissertar sobre o assunto proposto que, de inicio, pode nao estar dentro do tema, mas que tem importancia no discorrer do conteudo

ASSUNTO(S)

principios gerais do direito tributacao separacao de poderes direito direito tributario

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