Saúde supletiva : estado, famílias e empresas em novo arranjo institucional / Supplemental health care : state, families and companies in a new institutional arrangement

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

14/08/2012

RESUMO

Regimes de proteção social de países que vêm apresentando dinâmica de acelerado envelhecimento populacional, possuem sistemas de assistência à saúde público e privado duplicados e competidores entre si e se utilizam do mesmo complexo público-privado médico industrial, necessitam reestruturar o papel do Estado, das Famílias e das Empresas no financiamento do seu sistema de saúde. Mostra-se necessário adotar políticas severas de controle de gastos, aumentar o rigor nos processos de incorporação tecnológica, regular a comercialização de produtos e serviços médicos de alto valor e introduzir mecanismos eficientes de portabilidade dos planos de saúde, visando criar competição, em especial no momento dos reajustes de preços. No Brasil, não se pode mais caracterizar como "supletiva" a atividade dos planos de saúde, o que aponta para a necessidade de revisão da regulação entre o público e o privado no sistema de saúde, uma vez que a concepção original do marco regulatório partia de um sistema supletivo mas que na verdade é duplicado, em termos de suas coberturas, em relação ao sistema público. Do ponto de vista do financiamento, além de aumentar o volume do gasto público através da estruturação de política fiscal adequada ao seu financiamento nos moldes constitucionais, a sociedade deve discutir a ampliação das deduções tributárias dos gastos com saúde para setores empresariais intensivos de mão de obra e para pessoas físicas idosas, facilitando o acesso destes segmentos aos cuidados médicos. Não visa esta medida atender à expansão do mercado de planos de saúde e sim à manutenção da capacidade de pagamento dos atuais beneficiários de planos privados. A não adoção deste conjunto de medidas poderá redundar no esgotamento e colapso da capacidade de financiamento da política de saúde como um todo, um dos pilares dos regimes de proteção social do mundo moderno.

ASSUNTO(S)

seguro-saúde envelhecimento seguridade social financiamento health insurance ageing social protection financing

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