Saúde, democracia e gestão: o caso dos Conselhos Deliberativos e Fiscalizadores das Autarquias Hospitalares Regionais do Município de São Paulo / Saúde, Democracia e Gestão: O Caso dos Conselhos Deliberativos e Fiscalizadores das Autarquias Hospitalares Regionais do Município de São Paulo

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

O propósito desta tese foi analisar como os Conselhos Deliberativos e Fiscalizadores das Autarquias Hospitalares Regionais do Município de São Paulo exerceram suas funções de controle da gestão desses entes públicos e deliberaram sobre as políticas de saúde de sua competência em sua área de abrangência. Buscou-se, ainda, analisar o papel que os membros desses Conselhos de Saúde desempenharam; a influência exercida pelos gestores desses serviços de saúde, bem como os fatores limitantes à sua atuação e desempenho. Realizou-se pesquisa qualitativa de estudo de caso com triangulação de fontes. Foram entrevistados os superintendentes das Autarquias analisadas e os presidentes dos respectivos Conselhos, através de roteiro de entrevistas semi-estruturadas. Foi feita, ainda, a análise de documentos oficiais, incluindo as atas das reuniões desses Conselhos do período de julho de 2002 a dezembro de 2004; legislação municipal correlata; portarias do executivo municipal e documentos oficiais, entregues para vistas desses fóruns de participação comunitária. Esses Conselhos, tripartites e paritários, se reuniram mensalmente. Contaram com a participação dos membros dos segmentos usuários e servidores, porém os representantes do governo estiveram ausentes nos três conselhos, evidenciando sua falta de motivação e uma barreira à participação por conflito de interesses inerentes à suas funções na administração pública. Foi evidenciado que houve fiscalização das ações do executivo, apesar da falta de preparo técnico e da dificuldade de compreender a linguagem da burocracia do setor público pública. Tiveram acesso às informações contábeis, financeiras e assistenciais dessas Autarquias, demonstrando o respeito dos gestores pelo controle social. Deliberaramse questões pontuais da gestão, mas não políticas de saúde. A capacidade de influenciar as decisões do superintendente foi maior quando, para esse executivo, a participação social representou um grande valor. Observou-se, também, o amadurecimento desses fóruns com o exercício de suas funções e o investimento em sua capacitação que foi objeto de preocupação, principalmente de seus presidentes. Concluiu-se que, apesar dos fatores limitantes a seu desempenho, representam uma instância institucional de participação e controle que contribuiu para o acesso da sociedade organizada às instâncias de gestão, aproximando Estado e cidadãos e superando os limites da democracia representativa.

ASSUNTO(S)

administração pública public administration democracy community participation public sector controle state government health councils participação comunitária health services estado serviços de saúde conselhos de saúde governo democracia setor público control

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