Responsabilidade civil dos sites de compra coletiva / Civil responsibility of collective purchasing websites
AUTOR(ES)
Regiane Scoco Laurádio
FONTE
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia
DATA DE PUBLICAÇÃO
29/06/2012
RESUMO
O presente trabalho trata da responsabilidade civil dos sites de compra coletiva com enfoque no direito do consumidor. Aborda o estudo da compra coletiva, tema este de grande relevância no mundo jurídico, já que como será demonstrada, esta modalidade do comércio eletrônico vem crescendo de forma extraordinária e com ela vêm surgindo problemas os quais o direito precisa dar conta de resolvê-los. Questões ligadas ao direito do consumidor como conceitos e princípios serão estudados com o objetivo de caracterizar o site de compra coletiva como fornecedor, já que ele é um prestador de serviço. A análise dos aspectos gerais da responsabilidade civil também será de grande relevância para o entendimento da evolução do instituto, até chegarmos à responsabilidade objetiva, base do Código de Defesa do Consumidor e com ela entender a possibilidade da responsabilidade solidária de todos os fornecedores da cadeia de consumo. Através de pesquisa na doutrina e jurisprudência conclui-se que o site de compra coletiva é considerado fornecedor, respondendo de forma objetiva e solidária ao anunciante da oferta, nos termos disciplinados pelo Código de Defesa do Consumidor
ASSUNTO(S)
direito sites de compra coletiva responsabilidade civil responsabilidade objetiva relações de consumo collective purchasing websites civil responsibility objective responsibility customer relations
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