Resoluções do Conselho de Saúde: instrumento de controle social ou documento burocrático?
AUTOR(ES)
Landerdhal, Maria Celeste, Unfer, Beatriz, Braun, Katia, Skupien, Jovito Adiel
FONTE
Ciênc. saúde coletiva
DATA DE PUBLICAÇÃO
2010-08
RESUMO
O presente estudo, de caráter documental, analisa as resoluções registradas em atas de reuniões de um Conselho de Saúde, de forma a caracterizar o controle social em saúde realizado por esta instância. A maioria das resoluções referiam-se à aprovação de programas e projetos, oriundos da Secretaria da Saúde, referentes à reforma, aquisição de material e equipamento para unidades de saúde, qualificação de serviços já existentes ou criação de novos serviços. O estudo sugere que a prática deste conselho parece ser burocratizada, sem que seja visualizada nenhuma proposição de políticas de saúde pelo conselho. A forma como as resoluções vêm sendo formalizadas não caracteriza seu encaminhamento, muito menos a visibilidade das ações para a população em geral. No caso estudado, sinaliza-se que o mero funcionamento regular deste conselho não garante que exista efetivo controle social.
ASSUNTO(S)
sistema Único de saúde participação comunitária conselhos de saúde documentos
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