RESISTÊNCIA DEMOCRÁTICA: A QUESTÃO RACIAL E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

AUTOR(ES)

Gomes, Nilma Lino, Rodrigues, Tatiane Cosentino

FONTE

Educ. Soc.

DATA DE PUBLICAÇÃO

14/11/2018

RESUMO

RESUMO: Numa abordagem retrospectiva, este artigo objetivou resgatar as discussões sobre a temática étnico-racial no contexto da Assembleia Nacional Constituinte, responsável pela construção da Constituição Federal de 1988, considerada a “constituição cidadã”. No marco dos seus 30 anos, é importante reconhecer na Constituição de 1988 tanto os limites do alcance político de seu textono tratamento da questão racial, quanto os avanços que dela derivariam para a luta antirracista - avanços, sobretudo, ligados à implementação de suas leis complementares. O artigo abordaas ambiguidades do texto constitucional no campo da educação e aponta os desdobramentos relevantes na luta por igualdade racial e por ações afirmativas.

ASSUNTO(S)

relações étnico-raciais constituição federal educação movimento negro

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