ResÃduos sÃlidos e meio ambiente: a sistematizaÃÃo do lixo no Direito Brasileiro

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2004

RESUMO

Os resÃduos sÃlidos conhecidos vulgarmente como âlixoâ, à um problema que afeta todos os setores da sociedade, encontrando-se vinculado à degradaÃÃo do meio ambiente. Apesar de estudado por outras Ãreas, principalmente a de Engenharia e a de Medicina, nÃo recebeu da seara jurÃdica o devido enfoque, o que sà aumenta a dramaticidade da questÃo. A presente dissertaÃÃo possui como objetivo descrever a normatizaÃÃo relativa ao tratamento dos resÃduos sÃlidos no Direito Brasileiro e analisar como ocorre a atuaÃÃo dos ÃrgÃos competentes nessa seara, verificando a eficiÃncia das polÃticas elaboradas para o setor. Para tanto, com base na pesquisa bibliogrÃfica, trazida pela Doutrina nacional, principalmente artigos e livros, sÃo estudados o sistema federativo brasileiro e a sua tÃcnica de repartiÃÃo de competÃncia visando ao enquadramento normativo dos resÃduos sÃlidos e seus principais tipos. à analisada a legislaÃÃo referente aos resÃduos sÃlidos, tanto a legislaÃÃo especÃfica quanto à legislaÃÃo que trata sobre o meio ambiente, com enfoque na Lei da PolÃtica Nacional do Meio Ambiente. Conclui-se que a ausÃncia de uma PolÃtica Nacional de ResÃduos SÃlidos faz falta ao setor, no entanto o disciplinamento fornecido pelos Estados e MunicÃpio em relaÃÃo ao assunto, acaso fosse observado e aplicado com mais rigor pelo Poder PÃblico, evitaria a crise enfrentada pelo setor dos resÃduos sÃlidos

ASSUNTO(S)

polÃtica nacional do meio ambiente - lei meio ambiente resÃduos sÃilidos direito

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