Representation and Empowerment of representatives of a Municipal Health Council / REPRESENTATIVIDADE E EMPODERAMENTO DE REPRESENTANTES USUÁRIOS DE UM CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

A Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica de Saúde instituíram o Sistema Único de Saúde, e assim algumas diretrizes passaram a guiar a saúde no Brasil. A participação ganha um lugar para ocupar, e aqui se destaca o Conselho Municipal de Saúde, mas a prática demonstra que esse lugar também tem sido ocupado por ações que boicotam a democracia e reduzem a participação a apenas um recurso administrativo. Contudo, há possibilidades de mobilizar a sociedade civil para repensar sua relação com o Estado, através dos conselheiros-usuários e como mecanismo de controle das políticas públicas. A participação foi escolhida como objeto de pesquisa, por viabilizar pensarmos a representatividade e o empoderamento como viés de transformação da realidade. O objetivo foi investigar a relação entre o conselheiro, o grupo que representa e o conselho em que atua (representatividade) e avaliar a constituição dos representantes-usuários como sujeitos históricos (empoderamento). A abordagem qualitativa foi a escolha desta pesquisa. A população do estudo se constituiu dos conselheiros-usuários, titulares, do Conselho Municipal de Saúde de Itajaí/SC, cuja coleta de dados se deu através de observação participante, grupo focal (representatividade) e entrevistas de profundidade. A análise dos dados foi feita a partir de análise temática (MINAYO, 1996) de onde emergiram três categorias: Trajetória de Vida, Representatividade e Empoderamento. Observou-se que pessoas com história de apoio familiar, exemplos de envolvimento com movimentos sociais, atuação em atividades com possibilidade de crítica e aproximação da comunidade, tendem a se sentir fortes e conscientes das relações sociais e políticas, do que depreendemos que a constituição humana enquanto subjetividade empoderada está ligada à trajetória de vida. Nessa acepção, a subjetivação e as relações interpessoais estabelecidas pelos conselheiros pesquisados são delineadas pelo empoderamento e seus níveis: pessoal, grupal e estrutural. Tendo em vista que os pesquisados afirmam ter a compreensão crítica das relações sociais e políticas, a força pessoal e capacidade de mudanças, a auto-imagem de confiança, o desejo de assumir a vida nas próprias mãos, além da vontade manifesta de integração com a comunidade. Mas é importante salientar que a representatividade exercida pelos conselheiros se distancia um pouco do que se entende por ela numa sociedade democrática, justa e igualitária. O diálogo e a negociação ficam aquém do que se espera num movimento representativo, os conselheiros entrevistados quase não respondem e devolvem à comunidade, na medida em que sentem dificuldade de articulação e comunicação com esta. Com esta pesquisa se observa que acaba se gerando um ciclo vicioso, à medida que a não legitimidade e a falta de consolidação da representatividade implica inevitavelmente num processo de empoderamento e participação onerosa, num sentido simbólico, para a sociedade civil. Assim, acredita-se que o processo de empoderamento e representatividade devem ocupar mais espaço na pesquisa e na reflexão de processos ligados às políticas públicas de saúde, sobretudo, numa época em que se luta pela consolidação de um SUS que reserva um lugar especial à participação.

ASSUNTO(S)

família - saúde e higiene empoderamento conselhos gestores social participation managing counsels saude coletiva representation empowerment participação social

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