Repensando representação política e legitimidade democrática: entre a unidade e a pluralidade

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

05/12/2011

RESUMO

Nos últimos anos, a atenção aos limites do governo representativo e a emergência de atores e espaços que vem desempenhando papel representativo em diferentes níveis e domínios da política ativaram o debate sobre o conceito de representação política. Alguns analistas vêm destacando a fluidez das fronteiras entre Estado e sociedade e a necessidade de se repensar os critérios de legitimidade democrática da representação, que desde o século XVII estão associados às noções de autorização e delegação. Esta tese é fruto desse debate. O objetivo geral é avaliar o conceito de representação política e propor uma revisão deste conceito. Tal estudo é conduzido a partir da atenção a três questões, a saber, quem representa, o que é representado e como se representa. Nos dois primeiros capítulos, apresenta o contraste entre as respostas da teoria liberal e da teoria democrática contemporânea. Ao invés de focar no representante eleito, nos interesses nacionais e no mandato independente e accountable, propõe-se olhar para a pluralidade dos atores incluídos, de demandas representativas e de formas de exercer controle público sobre o representante. Com base nessas reformulações, a tese propõe avaliar a representação política como atividade que permite o social se tornar político ou se conectar com o mundo da política. Nesse contexto, a legitimidade democrática não é atributo exclusivo do ato de autorização, mas é um atributo de qualidade, a qual deve ser buscada no processo representativo e na interação entre distintas esferas deliberativas. Nos dois últimos capítulos, este estudo analisa o conceito e a prática da representação política na experiência brasileira, a fim de identificar pontos de convergência e divergência com a noção de representação liberal. Ademais, visa a proporcionar uma compreensão dos limites e potencialidades da representação da sociedade civil para a qualidade da democracia. Conclui que após a redemocratização, na década de 1980, há uma transformação na representação política no país. A democracia deixa de ser uma ideia subjacente para se tornar a ideia-força organizadora da representação. Baseado em estudos nas Instituições Participativas (IPs), especificamente nos Conselhos Municipais de Saúde e Comitês de Bacia Hidrográfica, a tese sugere variáveis e indicadores para analisar a legitimidade democrática da sociedade civil. A pesquisa revela a contingência da democratização e pluralização da representação, tendo em vista a interação das IPs com o contexto sociopolítico, os aspectos do desenho institucional e as características da política pública. Finalmente, a tese destaca que a capacidade das IPs alterarem a resposta às questões quem, o que e como se representa, deve ser avaliada de forma desagregada. Apesar dessas dimensões serem mutuamente relacionadas, em alguns momentos, a maior inclusão de atores sociais não vem acompanhada do impacto correspondente na deliberação e no controle, e vice-versa. Esses resultados mostram que a dificuldade de conectar unidade e pluralidade permanece como um desafio à atividade representativa.

ASSUNTO(S)

ciência política teses. democracia teses.

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