Renúncia fiscal (gasto tributário) em saúde: repercussões sobre o financiamento do SUS

AUTOR(ES)

Mendes, Áquilas, Weiller, José Alexandre Buso

FONTE

Saúde debate

DATA DE PUBLICAÇÃO

2015-06

RESUMO

No contexto do capitalismo financeirizado, marcado por uma transferência direta de direitos à saúde para o mercado, as renúncias fiscais (gastos tributários) se apresentam como engrenagens que ampliam o poder das instituições privadas no setor saúde, prejudicando o financiamento do Sistema Único de Saúde. É notável o arcabouço legal desenvolvido no Brasil, que assegura a constante ampliação das renúncias fiscais, principalmente nesse setor, contribuindo para a ampliação da cobertura de planos de saúde. Este artigo destaca a efetiva transformação do direito à saúde em garantia de consumo de produtos e serviços, denotando o claro processo de mercantilização que essa política vem sofrendo.

ASSUNTO(S)

renúncia fiscal gasto tributário em saúde financiamento do sus

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