Renda e cidadania, justiÃa e inclusÃo social: anÃlise da lei federal n 10.835/04 e de sua latente efetividade a partir da execuÃÃo do Programa Bolsa FamÃlia no Estado de Pernambuco / Income and Citizenship, Justice and Social Inclusion: analysis of the federal law 10.835/04 and its effect as from the Bolsa FamÃlia Program in the state of Pernambuco

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

A concessÃo de pecÃnia desvinculada de contribuiÃÃo anterior e da prestaÃÃo de um trabalho ou da incapacidade a ele gerou bastante polÃmica quando das primeiras discussÃes nacionais. DivergÃncias à parte, os nÃmeros mostram que aliar tais polÃticas à educaÃÃo tem surtido efeito no incremento da escolaridade e da freqÃÃncia das crianÃas, bem como possibilitando a primeira alteraÃÃo significativa da desigualdade em 20 anos. Da instituiÃÃo dos primeiros programas à acepÃÃo deles como polÃticas federais prioritÃrias, o interregno à curto: em 1995, foi instituÃdo o Bolsa Escola; em 2004, foi aprovada a lei 10.835/04 (Lei da Renda de Cidadania), disposta a edificar, gradativamente, um programa de renda mÃnima individual, universal e incondicional. Os programas tradicionais sÃo focalizados nos pobres, jà a renda cidadà reconhece a todos um direito fundamental ao desfrute de uma quota-parte da riqueza da sociedade. Alvo de debates na Europa, como alternativa para erradicar a ânova pobrezaâ e assegurar um rendimento independente da existÃncia de trabalho, perquira-se: a Renda de Cidadania à adequada ao Brasil? Para responder a esse questionamento, analisar-se-à a histÃria do seu conceito, as justificativas de suas premissas, certos princÃpios e teorias de justiÃa, programas paradigmÃticos executados contemporaneamente, a dicotomia universalidade-focalizaÃÃo diante da ConstituiÃÃo, as avaliaÃÃes do Bolsa FamÃlia e a pesquisa realizada. Finalmente, demonstrar-se-à se (e em que termos) a Renda de Cidadania configura um direito amoldado aos ditames constitucionais e à realidade brasileira

ASSUNTO(S)

renda de cidadania efetividade e bolsa famÃlia effectiveness and bolsa famÃlia lei 10.835/04 justiÃa social law 10835/04 social justice inclusÃo social citizenship income direito publico social inclusion

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