Relações consumeristas na prestação de serviços de acesso a internet.
AUTOR(ES)
Alexandre Machado Guarita
DATA DE PUBLICAÇÃO
2006
RESUMO
Não havia como prever e ninguém esperava que a informática e a Internet provocassem tamanha revolução social. Todas as áreas foram atingidas. A sociedade, as comunicações, os costumes, a individualidade, os relacionamentos, a vida em geral, nada foi o mesmo após a popularização da informática e o advento da Internet. Há algumas décadas seria inimaginável a troca simultânea e em tempo real de informações entre pessoas separadas por milhares de quilômetros de distância. O que poderíamos entender sobre compra ou um contrato por meio eletrônico? Nada, pois, somente em filmes de ficção científica aventávamos a possibilidade de uma pessoa conectar-se com o universo e ter à sua disposição um arsenal de dados e de informação maior do que todas as coleções de museus e bibliotecas do mundo. Dentro desta revolução, não se tem notícia de nenhum outro meio de comunicação que tenha provocado tantas mudanças, tanta polêmica e que também tenha trazido tantos benefícios e malefícios à humanidade como a Internet. Como agir, com prudência, celeridade e razoabilidade aos novos e incessantes questionamentos da robótica, da informática, da cibernética e da Internet, com suas inúmeras repercussões jurídicas, sociológicas, culturais, políticas, filosóficas, biológicas, pessoais, familiares e coletivas, nacionais e supranacionais, entre outras? Novos parâmetros e paradigmas foram criados. Palavras como spam, cookies, hosting, hospedeiros, login, ip, vírus, conexão, provedor e acesso passaram a fazer parte do nosso cotidiano. E com as pralavras, vieram os problemas. Baixa conectividade, restrição de acesso, invasão de privacidade, transmissão de vírus, publicidade excessiva e, sobretudo, danos aos consumidores. Toda essa modernidade tecnologia suscita novíssimas questões e conflitos. E o direito, como ciência social, poderá e deverá regulamentar, de forma adequada e oportuna, o avanço e o crescimento da tecnologia em massa, particularmente na Internet. Este estudo busca, por meio de uma análise doutrinária, jurisprudencial e empírica, determinar um posicionamento para os operadores do direito sobre questões envolvendo o meio de ligação entre os internautas e o mundo cibernértico, o provedor de acesso a internet. Meio este, que nada mais é do uma prestação de serviço, sujeito as regras e responsabilidades elencadas pelo Código de Defesa do Consumidor
ASSUNTO(S)
direito provedor de acesso a internet usuarios da internet -- brasil dervice provider provedores de servicos da internet -- leis e legislacao -- brasil
