Relação de emprego e representação comercial : compação dos pressupostos de configuração

AUTOR(ES)

Spier, Mozarth Martini

DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

As zonas grises do contrato de trabalho são as situações em que não se consegue, em um exame apriorístico, se determinar se será esse contrato ou outro que se configura. Uma das principais zonas grises no Direito do Trabalho brasileiro é a existente entre o contrato de trabalho e a representação comercial. A diferença entre esses contratos é encontrada na presença de autonomia ou subordinação, conceitos antitéticos, na prestação de serviços. Havendo subordinação, estará configurado o contrato de trabalho. Havendo autonomia, o contrato de representação comercial. A subordinação pode se revelar na prestação de serviços em duas dimensões, hierárquica e integrativa. A caracterização da subordinação hierárquica depende da presença de poder empregatício na relação. A caracterização da subordinação integrativa depende da integração da atividade do prestador na organização do tomador dos serviços, além de não estarem presentes elementos que configurem autonomia.

ASSUNTO(S)

contrato de trabalho contract of employment employment relationship relação de emprego : brasil agency contract representação comercial autonomy subordiantion

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