Regulation of herbal medicines in Brazil: advances and perspectives
AUTOR(ES)
Carvalho, Ana Cecília Bezerra, Perfeito, João Paulo Silvério, Costa e Silva, Leandro Viana, Ramalho, Lívia Santos, Marques, Robelma France de Oliveira, Silveira, Dâmaris
FONTE
Brazilian Journal of Pharmaceutical Sciences
DATA DE PUBLICAÇÃO
2011-09
RESUMO
Em 2006, dois importantes documentos foram publicados no Brasil: a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde (SUS) e a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF) à luz das quais a ANVISA avaliou as normas para o setor. Como produto dessa avaliação, foram republicadas as normas para registro de medicamentos fitoterápicos, por meio da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) 14/10, as Boas Práticas de Fabricação e Controle de medicamentos na indústria farmacêutica, RDC 17/10, e a lista de referências para comprovação da segurança e eficácia de medicamentos fitoterápicos, na forma da Instrução Normativa (IN) 05/10. Em relação às normas anteriormente vigentes, foram atualizados os requisitos para comprovação da segurança e eficácia destes medicamentos e sugeridas alternativas ao controle da qualidade de cada etapa de produção. Dessa forma, essa revisão tem por objetivo apresentar tais normas destacando suas características principais.
ASSUNTO(S)
medicamento fitoterápico medicamento fitoterápico medicamentos indústria farmacêutica
