Regularização ambiental de minerações em Minas Gerais

AUTOR(ES)
FONTE

Rem: Revista Escola de Minas

DATA DE PUBLICAÇÃO

2010-06

RESUMO

Esse artigo tem por objeto de estudo a regularização ambiental de minerações em Minas Gerais, Estado onde tais atividades apresentam destacada importância econômica, social e ambiental. Descrevem-se as principais normas e resultados do licenciamento ambiental, bem como o pós-licenciamento, etapa em que o sistema fica, parcialmente, comprometido, em razão da insuficiente assessoria técnica às empresas de mineração e do assistemático acompanhamento das atividades impactantes pelo órgão ambiental. Também é feita uma avaliação preliminar das modificações introduzidas na gestão ambiental em Minas Gerais nos últimos cinco anos, incluindo a desconcentração ("regionalização") do sistema de regularização - e da gestão ambiental como um todo -, com a criação de oito escritórios regionais e a instituição, em substituição ao licenciamento tradicional, da autorização ambiental de funcionamento, de natureza declaratória, para empreendimentos de menor porte e de menor potencial poluidor.

ASSUNTO(S)

regularização licenciamento pós-licenciamento autorização mineração gestão ambiental

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