Regulação econômica : a aplicação da teoria e os efeitos da prática nos setores de infra-estrutura do Brasil

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

O objetivo deste trabalho é fazer uma análise da regulação nos setores de infra-estrutura do Brasil. A regulação é entendida como um conjunto de normas e regras que tem a finalidade de controlar e estimular a atividade econômica de cada setor, e se justifica na medida em que existem falhas de mercado. Para entender melhor essa relação fez-se uma revisão teórica e um breve histórico dos principais conceitos que fazem parte deste instituto. Primeiramente estudamos as privatizações e o marco regulatório brasileiro que seguiu a tendência mundial experimentada por países da União Européia e dos Estados Unidos. A partir daí procuramos as origens da regulação econômica brasileira e as novas agências regulatórias. O objeto prático de análise aqui proposto examina quatro setores fundamentais da infra-estrutura brasileira; telecomunicações, energia elétrica, saúde e transportes terrestres. Mais especificamente as atuações das agências ANATEL, ANEEL, ANS E ANTT. De maneira geral as agências tem contribuído para um melhor desempenho econômico e social, mas os desafios de aumentar os índices de investimento permanecem. Depois de aproximadamente 13 anos de experiência institucional, a situação macroeconômica melhorou e o progresso feito pelas agências reguladoras setoriais também foi satisfatório, contudo é necessário que haja uma estratégia sistemática, com uma estrutura de análise da regulação que assegure transparência, participação social e eficiência econômica. Com referência as agências, o desafio tem sido operar como organismos autônomos dentro de um ambiente político a fim de prover confiança e transparência para o setor privado e para a sociedade civil.

ASSUNTO(S)

brasil economic regulation regulação econômica agencies infraestrutura sectors of infrastructure brazil

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