Regulação do trabalho médico no Brasil: impactos na Estratégia Saúde da Família
AUTOR(ES)
Rodrigues, Paulo Henrique de Almeida, Ney, Márcia Silveira, Paiva, Carlos Henrique Assunção, Souza, Luciana Maria Borges da Matta
FONTE
Physis
DATA DE PUBLICAÇÃO
2013-12
RESUMO
O artigo apresenta uma revisão da regulação do trabalho dos médicos de família no Brasil e em outros países, com o objetivo de discutir medidas recentes do Ministério da Saúde que flexibilizaram a carga horária de trabalho dos médicos na Estratégia Saúde da Família. A abordagem é feita a partir de uma revisão bibliográfica e da legislação brasileira sobre o tema, numa perspectiva comparada com experiências de outros países. A pesquisa revelou a existência de um padrão de baixa regulação estatal tanto do trabalho médico, quanto de sua formação no Brasil, especialmente no que diz respeito à medicina da família, quando comparada com experiências internacionais. Esta situação resulta numa baixa oferta de profissionais para a Estratégia Saúde da Família e contribuiu para a recente flexibilização da carga horária dos médicos e para a criação do Programa Mais Médicos pelo Ministério da Saúde. A opção pela flexibilização no lugar de maior regulação sobre a profissão pode afetar a integração das equipes de saúde da família, que constitui elemento central da estratégia e aparentemente contradiz a ênfase no papel prioritário da mesma reiteradamente declarada pelo ministério.
ASSUNTO(S)
saúde da família medicina de família e comunidade recursos humanos em saúde políticas públicas de saúde
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