Regras auto-impositivas de emendas constitucionais: um diálogo com Constitutional Amendments: Making, Breaking, and Changing Constitutions de Richard Albert

AUTOR(ES)

BENVINDO, JULIANO ZAIDEN

FONTE

Rev. Investig. Const.

DATA DE PUBLICAÇÃO

2020-09

RESUMO

Resumo O livro inovador de Richard Albert, Constitutional Amendments: Making, Breaking and Changing Constitutions com certeza fornece a análise mais extensiva das regras de emendas constitucionais já publicada. É particularmente relevante que, diferente de parte da literatura constitucional que força suposições normativas, Albert traz importantes ideias sobre como as regras de emendas constitucionais podem influenciar certos resultados e fornecer incentivo para o comportamento de políticos. Partindo da teoria da escolha racional, este Artigo pretende mostrar o valor de regras auto-impositivas de emendas constitucionais para o desenho constitucional. Apesar de Richard Albert não trabalhar diretamente com linguagem de escolha racional, ele com certeza sabe operar algumas das suas premissas quando examina casos, levanta hipóteses, cria modelos, e sugere armações constitucionais. Seu livro é um exemplo relevante de como o desenho constitucional, quando não é excessivamente dominado por suposições normativas que são tomadas como certas, pode ser uma resposta necessária para desafios que uma confiança forte naquelas suposições normativas pode falhar em superar..

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