Regime jurídico da Mata Atlântica e o risco à sobrevivência in situ de espécies ameaçadas

AUTOR(ES)

Prado, Fernanda Bloise, Vasconcelos, Fernanda Carla Wasner, Chiodi, Cristina Kistemann

FONTE

Ambient. soc.

DATA DE PUBLICAÇÃO

2014-06

RESUMO

O regime jurídico de proteção da Mata Atlântica - estabelecido pela Lei Federal nº 11.428, de 22.12.2006, e por seu regulamento, o Decreto Federal nº 6.660, de 21.11.2008 - prevê a proteção das espécies ameaçadas de extinção. Porém, a aplicação prática de seus dispositivos, nestes casos, tem sido limitada devido à necessidade de um correto entendimento do conceito de "risco à sobrevivência in situ de espécies". O presente contribui para a conservação do bioma e de sua biodiversidade, por meio da compreensão da expressão em foco, que não é estática e pode apresentar acepções diversas. Sua definição depende da avaliação de processos ecológicos em cada caso concreto, considerando a situação da "vulnerabilidade à extinção" de cada espécie ameaçada. Trata-se de pesquisa qualitativa, de caráter analítico, realizada por meio de exame de dados secundários.

ASSUNTO(S)

biodiversidade direito ambiental licenciamento ambiental

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