Reforma das relações de trabalho : Brasil e Mexico / Work relations reforms : Brazil and Mexico

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

As transformações registradas no mundo do trabalho ao longo das últimas décadas têm sido acompanhadas de um amplo debate sobre a necessidade de se reformar o aparato legal que regula as relações de trabalho, tanto no Brasil quanto no México. Porém, o conteúdo destas reformas está longe de ser consensual, colocando em campos opostos os defensores de uma simples desregulamentação dos mercados de trabalho e os que defendem uma profunda reforma sindical, que leve ao fortalecimento da representação dos trabalhadores e a ampliação de sua autonomia de negociação. Entre os primeiros, predomina o diagnóstico segundo o qual a inadequação do atual sistema de regulação trabalhista deriva de sua excessiva rigidez, que impede o livre funcionamento dos mercados, causando distorções que resultam em desemprego. Esta argumentação parte de concepções teóricas liberais, que ganharam força a partir das décadas de 70 e 80, num contexto de ampla reestruturação capitalista. A segunda corrente de pensamento argumenta que esta mesma reestruturação resultou numa maior sujeição do trabalho em relação ao capital, sendo que as reformas trabalhistas seriam necessárias, no sentido de restabelecer certo equilíbrio de forças que teria caracterizado a fase capitalista anterior. No entanto, nos casos brasileiro e mexicano, tal "equilíbrio de forças" jamais foi estabelecido, em função das limitações decorrentes dos processos de industrialização destes países, que conduzidos pelo Estado, reproduziram as assimetrias sociais desde sempre existentes, em ambos os casos. Neste contexto é que foram criados os sistemas sindicais corporativos, estabelecidos sob a tutela do Estado, e que representam hoje um dos muitos desafios enfrentados pelos trabalhadores, que desde os anos 1990, têm sido submetidos a uma deterioração das condições de trabalho, em função dos processos de abertura econômica que passaram a ser adotados, sob a lógica da globalização. Tal lógica é reforçada pelas reformas de cunho neoliberal que têm sido recomendadas por organismos internacionais como panacéia curativa para todos os males econômicos, mas que implicam o abandono dos modelos de industrialização voltadas para o mercado interno, em troca de uma inserção subordinada na nova ordem econômica mundial, marcada por divisão internacional do trabalho desfavorável aos paises em desenvolvimento.

ASSUNTO(S)

relações trabalhistas sindicalismo globalização globalization syndicalism labor relations

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