Reevaluating constitutional liability: Russian and international perspectives

AUTOR(ES)

VINOGRADOV, VADIM

FONTE

Revista de Investigações Constitucionais

DATA DE PUBLICAÇÃO

2022

RESUMO

Resumo Embora exista pesquisa abrangente e literatura sobre responsabilidade jurídica, a natureza da responsabilidade constitucional é muito menos explorada. A responsabilidade constitucional é um instrumento essencial para reforçar e promover a democracia. Na prática, nem todos os países têm previsão constitucional e legislativa explícita de responsabilidade constitucional como um tipo específico de responsabilidade jurídica. A Rússia, por exemplo, tem a sua própria forma de definir a responsabilidade constitucional, o que pode constituir motivo de reflexão em outros sistemas jurídicos. Neste artigo o autor examina a responsabilidade constitucional como uma forma de responsabilidade jurídica, analisa a relação entre a responsabilidade constitucional e outras formas de responsabilidade jurídica e também investiga a base da responsabilidade constitucional comparando constituições, uma série de leis diferentes, algumas leis em vigor na Rússia e em cerca de quinze outros países do mundo. Tal análise permite tirar conclusões que conduzem a novidades no campo do direito público em geral.

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