Redefinição semiótica do direito: a razão epistemológica entre semiótica e direito a partir da comunicação jurídica / Redefinição semiótica do direito: a razão epistemológica entre semiótica e direito a partir da comunicação jurídica

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

Para muito além dos paradigmas técnicos e legalistas, o Direito é fenômeno de ordem comunicativa. Ganha expressividade através de distintas linguagens que se cruzam e que o constituem como um sistema da Cultura. A partir disso, possui várias instâncias descritivas, que o tornam dotado de uma multidimensionalidade. Caracteriza-se assim sua mutabilidade, como decorrente não de simples atos unilaterais e arbitrários de transformação política, que a esse nível nunca logram explicação, mas oriunda, isto sim, de um processo incessante de semiose, segundo o conceito de Lotman. Isso nos permite compreender o Direito face ao conceito de semiosfera e demais aportes teóricos da Semiótica da Cultura. Esta pesquisa se justifica porque considera as interfaces existentes entre o sistema cultural do Direito e a Comunicação, tendo em vista a Semiótica e a geração de um objeto complexo, que passamos então a estudar. Tem como objetivo geral discutir os pressupostos epistemológicos da Semiótica como Ciência incursa nos fenômenos sociocomunicativos, redefinindo-os. Especificamente, pretendemos demonstrar ser a Semiótica a razão que confere proporcionalidade ao surgimento de um novo Direito. Traz como hipóteses, a impregnação do sistema jurídico por elementos semióticos, o potencial epistemológico da Semiótica para fins de redefinição do Direito e a Cultura como um grande texto do qual o Direito é elemento. Procurando compreender consistentemente o sistema cultural do Direito, pudemos perceber que seus distintos níveis vão desde a idéia de um corpo jurídico performático, até sua materialização enquanto litera e progredindo ainda rumo à sua manifestação a partir das novas tecnologias e design. Essas são as razões geradoras da compreensão das questões jurídicas não simplesmente como determinísticas (ou de direito), isto é, como mandamentos acatáveis, mas, ao contrário, como parâmetros semióticos. Por isso, enunciamos nossa Tese no sentido de que as propriedades semióticas presentes no sistema cultural do Direito, explicitam a existência de uma razão de proporcionalidade entre o mesmo e uma reconhecida envergadura epistemológica da Semiótica tal que, quando respeitada e explorada, permite uma redefinição e nova prática do próprio Direito. Como resultado, o rompimento com o mito da obediência e do temor reverencial das pessoas em geral face ao Direito é possível, à medida que o mesmo é explorado constitutiva e semioticamente como um ponto dinâmico da cultura, sendo assim redefinido. Se, de um lado, isso traz conseqüências para a teoria jurídica em si mesma, de outro, são na verdade as repercussões para o todo da Semiótica o que constitui o propósito de contribuição desta Tese

ASSUNTO(S)

comunicacao semiótica da cultura semiotics of culture semiosphere law semiotica (direito) comunicação juridic language semiosfera linguagem jurídica direito -- linguagem direito comunicacao em direito communication

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