Reconhecimento, hermenêutica e processo coletivo: um estudo da luta por reconhecimento e da hermenêutica filosófica como fundamentos para a compreensão e efetivação do processo coletivo

Antonio Sant ana da Rocha Neto

A presente pesquisa tem como escopo um estudo sistemático de como tem sido compreendido o Processo Coletivo na tutela dos direitos transindividuais e individuais homogêneos no Brasil, com o objetivo de se verificar sua efetividade à luz da Constituição de 1988. Primeiramente, busca-se fazer uma análise crítica quanto à realidade fática do tratamento dado a esse instituto no Brasil em face de sua construção legal, jurisprudencial e doutrinária. Em seguida, pretende-se abordar o que a Teoria do Reconhecimento de Hegel e a Hermenêutica Filosófica de Gadamer têm para contribuir para o Processo Coletivo. Em suma, objetiva-se demonstrar como que o Sistema Jurídico Brasileiro ainda utiliza timidamente essa importante ferramenta para a tutela de direitos de massa, para depois apontar perspectivas e soluções viáveis, baseadas na Teoria do Reconhecimento e na Hermenêutica Filosófica, capazes de ampliar a efetivação dos direitos transindividuais e individuais homogêneos, por meio da instrumentalidade do Processo Coletivo e o do acesso a uma ordem jurídica justa.

Reconhecimento, hermenêutica e processo coletivo: um estudo da luta por reconhecimento e da hermenêutica filosófica como fundamentos para a compreensão e efetivação do processo coletivo

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