Questões sobre direitos sexuais e direito ao exercício da orientação sexual no contexto dos direitos difusos e coletivos
AUTOR(ES)
José Alessandro Alves da Silva
DATA DE PUBLICAÇÃO
2008
RESUMO
O ponto de partida para o presente trabalho foi a premissa de que a sexualidade é parte inerente da condição humana, direito fundamental que acompanha o ser humano por toda sua existência, sendo um direito natural, inalienável e imprescritível. Não há quem possa realizar-se como ser humano sem o exercício livre da sexualidade, independentemente da orientação pessoal. É direta a ligação entre a proteção da dignidade da pessoa humana e a orientação sexual, sendo importante lembrar que a Constituição Federal não somente proíbe as invasões ilegítimas das esferas pessoais, mas também, determina a promoção positiva do exercício da liberdade. O vanguardismo dos direitos difusos e coletivos não pode, talvez pelo vício do tradicionalismo jurídico, ver-se limitado tão somente às questões já codificadas, quais sejam, consumidor, criança e adolescente, meio-ambiente e, mais recentemente, idoso. Outros problemas também enfrentados por grupos ou coletividades devem ter a proteção jurídica consagrada pelos direitos transindividuais. Destacamos, dentre eles, questões relacionadas principalmente ao objeto deste trabalho: a garantia do exercício da orientação sexual e dos direitos sexuais. Através da vasta pesquisa doutrinária e jurisprudencial, objetiva-se demonstrar a clara conexão existente entre as questões relacionadas aos Direitos Sexuais e ao exercício da orientação sexual com as tutelas de direitos coletivos oferecidas por nossa legislação. Para tanto, trata-se de um trabalho que busca aclarar pontos relacionados à orientação sexual gênero e os direitos sexuais, trazendo conceitos, perspectivas história e legislativa, nacional e internacional, traçando por fim uma ponte entre as questões relacionadas à orientação sexual e Direitos Difusos
ASSUNTO(S)
sexual rights sexual orientation diffused and collective rights direitos sexuais orientacao sexual direito direitos dos homossexuais -- brasil interesses coletivos -- brasil transexuais -- direitos fundamentais direitos difusos e coletivos interesses difusos -- brasil
ACESSO AO ARTIGO
http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6912Documentos Relacionados
- Os direitos difusos e coletivos como componentes obrigatórios na organização curricular das faculdades de direito do Brasil
- Ação civil pública: a tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos na esfera trabalhista
- Cruzando a linha vermelha: questões não resolvidas no debate sobre direitos sexuais
- A implementação dos direitos coletivos pelo terceiro setor no Estado democrático de direito
- Os direitos sexuais e o enfrentamento da violência sexual