Quem perde e quem ganha com a PEC 287/2016? Uma análise pela variação da riqueza atuarial do segurado urbano brasileiro do Regime Geral de Previdência Social

AUTOR(ES)
FONTE

Rev. Adm. Pública

DATA DE PUBLICAÇÃO

25/04/2019

RESUMO

Resumo Este estudo mensura a alteração de riqueza do segurado pela reforma da Proposta de Emenda à Constituição n. 287/2016 (PEC 287, 2016), com a criação do pedágio e alterações na idade mínima, fatores de reposição, média dos salários de contribuição e percentual de reversão das pensões. Propõe-se o uso do indicador valor presente líquido atuarial aplicado ao fluxo de caixa esperado das contribuições e benefícios de aposentadoria programada, por invalidez e pensão por morte, além da reversão a cônjuge com continuidade a filhos menores. Os mais atingidos negativamente são aqueles com idade próxima à aposentadoria por idade e pouco tempo de contribuição. Porém, para grupos com grande tempo de contribuição (mais de 29 anos para homens e 21 para mulheres) e idades entre 45 e 55 anos, para homens, e entre 40 e 54 anos, para mulheres, há um surpreendente ganho de riqueza atuarial.Abstract This study calculates the impact of the changes in the individual pension wealth due to the proposed constitutional amendment 287/2016 that provides on the retirement eligibility age, benefit replacement rate, benefit accrual formula, and reduced percentage of family benefits. It uses the expected cash flow in actuarial net present value for the contributions and benefits of voluntary retirement, disability retirement, and death pension, in addition to family benefits. The results show that the most affected, are those of almost full retirement age with little contribution time. However, surprisingly, for groups with a high contribution period (more than 29 years for men and 21 for women) and aged between 45 and 55 years for men and between 40 and 54 for women there is an actuarial wealth gain.

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